Salário-Maternidade: Requisitos e Como Solicitar

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário fundamental para as mães brasileiras, garantindo suporte financeiro durante o período de licença-maternidade.

Este texto abordará todos os aspectos relevantes sobre o tema, desde o conceito até os detalhes de como solicitá-lo, passando por requisitos, prazos, valores e diferenças em relação à licença-maternidade. Além disso, o conteúdo será enriquecido com informações adicionais para ampliar o entendimento e auxiliar as gestantes e mães recentes a garantir seus direitos.

O que é o Salário-Maternidade?

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às mães que precisam se afastar do trabalho por ocasião do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ele foi criado para garantir que a mãe tenha condições financeiras de se dedicar ao recém-nascido ou à criança adotada sem prejuízo à sua renda familiar.

Esse benefício é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/1991. Ele não se limita apenas às mães biológicas, mas também se estende às mães adotivas e, em alguns casos, aos pais que assumem a licença-maternidade.

Quem tem direito ao Salário-Maternidade?

O direito ao Salário-Maternidade não se restringe apenas às trabalhadoras com carteira assinada. Ele abrange diversas categorias de seguradas do INSS, incluindo:

1. Trabalhadoras com carteira assinada (CLT): Empregadas de empresas privadas ou públicas.
2. Trabalhadoras avulsas: Profissionais que prestam serviços de forma intermitente, como carregadoras de portos.
3. Contribuintes individuais: Autônomas, empresárias ou profissionais liberais que contribuem para o INSS.
4. Seguradas especiais: Trabalhadoras rurais que exercem atividades de subsistência.
5. Desempregadas: Mulheres que estão sem emprego, mas mantêm a qualidade de segurada do INSS.
6. Mães adotivas: Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
7. Pais: Em casos excepcionais, como a morte da mãe ou quando ela não pode cuidar do bebê, o pai pode solicitar o benefício.

Requisitos para solicitar o Salário-Maternidade

Os requisitos para ter acesso ao Salário-Maternidade variam conforme a categoria da segurada. Abaixo, detalhamos as condições para cada grupo:

1. Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)

• Estar empregada no momento do afastamento.
• Não é necessário cumprir carência, desde que a gestante esteja contribuindo para o INSS.

2. Trabalhadoras avulsas

• Ter contrato de trabalho avulso registrado.
• Não há exigência de carência.

3. Contribuintes individuais e facultativas

• Ter pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS (carência).
• Estar em dia com as contribuições no momento do afastamento.

4. Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)

• Comprovar exercício de atividade rural.
• Não há exigência de carência.

5. Desempregadas

• Manter a qualidade de segurada do INSS (período de graça).
• Ter cumprido a carência de 10 meses de contribuição.

6. Mães adotivas

• Apresentar termo de guarda ou decisão judicial de adoção.
• Não há exigência de carência.

7. Pais

• Comprovar a impossibilidade da mãe de cuidar do bebê.
• Seguir os mesmos requisitos das demais categorias.

Carência do Salário-Maternidade

A carência é um dos pontos mais importantes para quem deseja solicitar o Salário-Maternidade. Ela se refere ao número mínimo de contribuições mensais ao INSS necessárias para ter direito ao benefício. No caso das trabalhadoras CLT e avulsas, não há exigência de carência. Já para as contribuintes individuais, facultativas e desempregadas, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição.

Vale ressaltar que a carência não precisa ser contínua. Ou seja, mesmo que a segurada tenha contribuído de forma intermitente, desde que o total de contribuições atinja 10 meses, o requisito é atendido.

Salário-Maternidade para desempregadas

As mulheres que estão desempregadas também podem ter direito ao Salário-Maternidade, desde que mantenham a qualidade de segurada do INSS. Isso significa que elas devem estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir.

O período de graça varia conforme a situação da segurada:

• Até 12 meses após o último recolhimento, para quem tem mais de 120 contribuições.
• Até 36 meses, para quem está em tratamento de saúde ou possui alguma incapacidade.
• Até 6 meses, para quem tem menos de 120 contribuições.

Além disso, é necessário que a desempregada tenha cumprido a carência de 10 meses de contribuição.

Duração do Salário-Maternidade

O Salário-Maternidade tem duração de 120 dias (4 meses), podendo ser prorrogado em casos específicos. Esse período é contado a partir do início do afastamento, que pode ocorrer:

• Até 28 dias antes do parto, para gestantes.
• A partir da data do parto, em casos de nascimento prematuro.
• A partir da data da adoção ou guarda judicial.

Prorrogação do prazo do Salário-Maternidade

Em algumas situações, o prazo do Salário-Maternidade pode ser prorrogado. Isso ocorre principalmente em casos de parto prematuro ou quando o bebê precisa de cuidados especiais, como internação em UTI neonatal. Nesses casos, a mãe pode solicitar a extensão do benefício por mais 60 dias, totalizando 180 dias (6 meses).

Para solicitar a prorrogação, é necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a necessidade de cuidados adicionais.

Pagamento do benefício

O pagamento do Salário-Maternidade é feito diretamente pelo INSS ou pela empresa empregadora, dependendo da categoria da segurada:

• Trabalhadoras CLT: O pagamento é feito pela empresa, que posteriormente é reembolsada pelo INSS.
• Demais categorias: O pagamento é feito diretamente pelo INSS, por meio de depósito em conta bancária.

O benefício é pago em parcelas mensais, correspondentes ao salário da segurada. No caso das trabalhadoras CLT, o valor é equivalente ao salário integral. Para as demais categorias, o valor é calculado com base na média das contribuições ao INSS.

Valor do Salário-Maternidade

O valor do Salário-Maternidade varia conforme a categoria da segurada:

• Trabalhadoras CLT: O valor é equivalente ao salário integral.
• Contribuintes individuais e facultativas: O valor é calculado com base na média dos últimos 12 meses de contribuição.
• Seguradas especiais: O valor corresponde a um salário mínimo vigente.
• Desempregadas: O valor é calculado com base na média das últimas 12 contribuições.

É importante destacar que o Salário-Maternidade é isento de Imposto de Renda, o que significa que o valor recebido é líquido, sem descontos.

Diferença entre Salário-Maternidade e Licença-Maternidade

Muitas pessoas confundem Salário-Maternidade com Licença-Maternidade, mas são conceitos distintos:

• Salário-Maternidade: É o benefício financeiro pago pelo INSS ou pela empresa durante o período de afastamento.
• Licença-Maternidade: É o direito ao afastamento do trabalho, garantido pela CLT, sem prejuízo ao emprego.

Enquanto o Salário-Maternidade é um benefício previdenciário, a Licença-Maternidade é um direito trabalhista. Ambos estão interligados, mas atendem a finalidades diferentes.

Como solicitar o Salário-Maternidade

O processo de solicitação do Salário-Maternidade pode ser feito de forma presencial ou online, dependendo da categoria da segurada. Abaixo, explicamos o passo a passo:

1. Trabalhadoras CLT

• A empresa é responsável por iniciar o processo.
• A gestante deve informar a empresa sobre a gravidez e apresentar atestado médico ou declaração de nascimento.

2. Demais categorias

• A solicitação deve ser feita diretamente ao INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
• É necessário agendar uma perícia médica, caso o afastamento ocorra antes do parto.
• Documentos necessários:
  • Documento de identificação com foto.
  • Certidão de nascimento do bebê ou termo de guarda.
  • Atestado médico (se aplicável).
  • Comprovante de contribuição ao INSS.

Após a solicitação, o INSS analisa a documentação e concede o benefício, caso todos os requisitos sejam atendidos.

O Salário-Maternidade é um direito essencial para as mães brasileiras, garantindo suporte financeiro durante um dos momentos mais importantes de suas vidas. Conhecer os requisitos, prazos e procedimentos para solicitação é fundamental para assegurar que o benefício seja concedido de forma ágil e sem complicações.

Seja você uma trabalhadora CLT, autônoma, desempregada ou mãe adotiva, é importante estar informada sobre seus direitos e buscar orientação sempre que necessário. O INSS oferece canais de atendimento para tirar dúvidas e auxiliar no processo, garantindo que todas as mães possam usufruir desse benefício tão importante.